Os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos serviços médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, incluindo a realização de partos cesáreos eletivos e de urgência, tiveram a retomada e a continuidade asseguradas pela Justiça nesta quarta-feira, 30 de setembro, em Caldas Novas. Os serviços são realizados na ala do Hospital Municipal que funciona nas dependências do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.
A decisão foi proferida pela juíza Diéssica Taís Silva, da Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas, após ação ajuizada pelo Município, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de garantir a assistência às gestantes atendidas pela rede pública.
Atualmente, o Município mantém contratos administrativos com a unidade hospitalar para a prestação dos serviços especializados de ginecologia e obstetrícia e para a utilização da infraestrutura predial e do centro cirúrgico. Os contratos estão vigentes até 31 de janeiro de 2027. A estrutura é utilizada pela rede municipal enquanto são realizadas as obras no Hospital Municipal Dr. André Alla Filho.
Na decisão, a Justiça considerou que serviços públicos essenciais de saúde devem observar o princípio da continuidade e ressaltou que eventuais divergências contratuais ou financeiras entre as partes devem ser discutidas pelas vias administrativas ou judiciais adequadas, sem comprometer a assistência médica à população.
A magistrada também destacou que a falta de assistência médica e a recusa de procedimentos cirúrgicos e obstétricos às gestantes reguladas pelo SUS podem provocar consequências graves e imediatas, inclusive riscos à saúde das gestantes e dos bebês, razão pela qual considerou necessária a manutenção imediata do atendimento hospitalar.
Com a tutela de urgência, a Justiça determinou que o hospital retome imediatamente os serviços, caso tenham sido suspensos, e se abstenha de suspender ou limitar os atendimentos médicos e hospitalares contratados. A decisão também assegura o livre acesso dos médicos e das equipes autorizadas pelo Município ao centro cirúrgico e à infraestrutura utilizada para a prestação dos serviços.
A determinação permanece válida durante a vigência dos contratos, atualmente fixada até 31 de janeiro de 2027, salvo nova deliberação judicial.
Município busca solução definitiva
Paralelamente à medida judicial que assegurou a retomada e a continuidade dos atendimentos do SUS, a Prefeitura de Caldas Novas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município, segue adotando as providências necessárias e trabalhando na busca de uma solução definitiva para a prestação dos serviços.
A prioridade da administração municipal é garantir que as gestantes atendidas pela rede pública tenham acesso contínuo, seguro e adequado aos serviços de ginecologia, obstetrícia e assistência ao parto, sem interrupções que possam comprometer a saúde das mães e dos bebês.
Enquanto são avaliadas as medidas para uma solução permanente, o Município continuará adotando as providências administrativas e jurídicas cabíveis para preservar a assistência, a continuidade dos serviços e o interesse público.
Secretaria de Comunicação
Governo de Caldas Novas
